Entenda o Chamamento Público nº 03/2026
O Chamamento Público nº 03/2026, emitido pela Prefeitura de Santos, tem como principal objetivo a convocação de 100 ambulantes previamente classificados. Essa iniciativa se destina à apresentação de documentos e à formalização dos locais de trabalho. O prazo para essa ação inicia-se em 19 de agosto de 2026 e se estenderá até 25 de agosto de 2026, ocorrendo nas instalações da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, localizada na Praça dos Andradas.
Os ambulantes que forem convocados devem estar atentos aos horários estabelecidos para a comparecimento, divididos em dois turnos: às 9h e às 14h. As informações sobre os convocados e seus respectivos horários de atendimento podem ser encontradas no Diário Oficial.
Documentação Necessária para a Conferência
Os candidatos à concessão das licenças devem apresentar diversos documentos para comprovar sua identificação e regularidade. Os documentos exigidos incluem:
- Documento oficial de identificação (RG ou CNH) e CPF originais;
- Comprovante de residência, emitido nos últimos 90 dias, em nome do candidato;
- Título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
- Certidões negativas de antecedentes criminais, tanto estadual quanto federal;
- Extrato atualizado do Cadastro Único (CadÚnico), se aplicável;
- Certezas de nascimento de dependentes menores ou incapazes, além de certificados de cursos de capacitação profissional relacionados à atividade, caso sejam pertinentes.
Datas e Horários Importantes para comparecimento
Os convocados devem ficar atentos às datas e horários específicos para o comparecimento. As turmas de atendimento ocorrerão até 25 de agosto, portanto, é fundamental verificar o cronograma disponível no Diário Oficial. Cada grupo contabiliza horários determinados, onde é essencial que os convocados respeitem as suas marcações para evitar possíveis problemas relacionados à classificação.
O Processo de Conferência de Documentos
No dia da conferência, será realizada a verificação dos documentos originais apresentados pelos ambulantes. Esta etapa é crucial para garantir que todas as informações estejam corretas e dentro das normas estabelecidas. Além disso, durante essa fase, ocorrerá a formalização do ponto de trabalho, onde cada ambulante receberá orientações quanto à legislação vigente, podendo tirar suas dúvidas. O sucesso nessa conferência é fundamental para a regularização do trabalho dos ambulantes na região.
Definição dos Pontos de Trabalho para Ambulantes
Um elemento central desse chamamento é a definição dos pontos de trabalho. Serão disponibilizadas 50 licenças para a Zona Intermediária e Centro. Outras 50 serão designadas para regiões como Zona Noroeste, Morros e Área Continental. A formalização desses pontos ocorrerá enquanto os documentos estiverem sendo verificados, com a atribuição dos locais ajustados conforme o cumprimento das normas.
Quem deve comparecer à Convocação?
Todos os Ambulantes que participaram do processo de seleção e foram classificados devem comparecer à convocação. Aqueles que não comparecerem no prazo estipulado correrão o risco de serem reclassificados e perderem a posição. Em caso de ausência da primeira convocação, os ambulantes perderão a prioridade e poderão ter sua vaga destinada a outros candidatos que estão na lista de espera.
Consequências da Não Comparência à Convocação
A não comparação na data e horário estabelecidos resulta em consequêcias diretas. A primeira ausência resulta em uma reclassificação para a última posição da lista; se a situação se repetir na segunda convocação, implicará em desclassificação do processo, com a vaga sendo disponibilizada a outros participantes do cadastro de reserva. Portanto, é imprescindível que os convocados se apresentem nas datas marcadas, a fim de assegurar a continuidade dos seus pedidos de licença.
Licenças Disponíveis para as Diferentes Zonas
O chamamento prevê que um total de 100 licenças será distribuído entre as zonas mencionadas. As 50 licenças destinadas à Zona Intermediária e Centro são conectadas a um volume de ambulantes já estabelecidos e que precisam formalizar suas atividades, enquanto as outras 50 contemplam a Zona Noroeste, Morros e Área Continental, ressaltando a necessidade de regulamentação nesse setor e geografia da cidade.
Cadastro de Reserva: O que Você Precisa Saber
Além das vagas imediatas, uma lista de cadastro de reserva será criada. Essa lista inclui candidatos que atenderam aos requisitos mas que não conseguiram ingressar na primeira seleção. Para a Zona Intermediária e Centro, 44 candidatos estão aptos ao cadastro de reserva. No entanto, para a Zona Noroeste, Morros e Área Continental, não havia classificados disponíveis para essa categoria. O cadastro de reserva é vital para manter uma organização na gestão dos ambulantes, permitindo uma continuidade nos serviços oferecidos na área.
Dúvidas Frequentes sobre o Chamamento
É normal que surjam dúvidas em relação a processos como esse. Algumas das perguntas mais frequentes incluem:
- Qual é o prazo para a apresentação dos documentos? Os documentos devem ser apresentados entre o dia 19 e 25 de agosto.
- O que acontece se eu não puder comparecer? Sua ausência na primeira convocação resultará em reclassificação, enquanto a falta na segunda ocasionará a desclassificação.
- Quais documentos são obrigatórios? Todos os documentos listados anteriormente são essenciais para a conferência.
- Como sei se fui convocado? Os nomes dos convocados são publicados no Diário Oficial, que pode ser acessado online.
Essas informações são cruciais para que nenhum detalhe seja deixado de lado e todos possam participar deste processo de maneira adequada e organizada.