O que é o Termo de Referência?
O Termo de Referência referente ao concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) do Cabo de Santo Agostinho é um documento que visa estabelecer as diretrizes para a realização do certame. Nele, estão delineadas informações essenciais como a quantidade de vagas que serão oferecidas, os prazos para a execução das etapas do concurso e a estrutura das provas. Este material é crucial para que os interessados compreendam os detalhes do processo seletivo e as exigências que deverão atender.
Detalhes sobre a Banca Organizadora
A escolha da banca organizadora se deu por meio da dispensa de licitação nº 00022/2026, que foi ratificada em 8 de maio de 2026. O Instituto IGEDUC foi selecionado para a responsabilidade integral na execução do concurso devido à sua experiência anterior, tendo realizado 55% dos certames em Pernambuco nos últimos três anos. O valor total do contrato firmado é de R$ 3.480.000,00, que será custeado pelas taxas de inscrição dos candidatos.
Prazos Importantes para o Concurso
O cronograma estabelecido no Termo de Referência é bastante rigoroso, estabelecendo prazos claros para as etapas do concurso:
- Publicação do Edital: Prevista para ocorrer em até 20 dias após a assinatura do contrato.
- Inscrições: O período destinado para inscrições será de, no mínimo, 30 dias após a publicação do edital.
- Provas Objetivas: A aplicação das provas deve ocorrer em até 60 dias corridos após a liberação do edital.
Estrutura das Provas Avaliativas
O concurso contará com várias fases avaliará a aptidão dos candidatos para o desempenho das funções que lhes são atribuídas. A estrutura das provas será a seguinte:
- Prova Objetiva: Composta por 60 questões de múltipla escolha, dividas em cinco alternativas, englobando tanto conhecimentos gerais quanto específicos.
- Etapas Complementares: Incluirão Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e prova de títulos, garantindo uma análise completa da competência dos candidatos.
A avaliação objetiva pautará o conhecimento teórico e prático necessário para o desempenho das atividades de um guarda civil municipal.
Requisitos para os Candidatos
Os candidatos que desejam participar do concurso devem atender a alguns requisitos básicos:
- Educação: Necessário ter concluído o ensino médio.
- Altura: É exigida uma altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
- CNH: Imprescindível possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, no mínimo.
O cargo prevê uma carga horária mensal de 168 horas, cujo propósito é o patrulhamento preventivo e a proteção do patrimônio público municipal.
Valor da Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição para o concurso foi estabelecida em R$ 150,00. Esse valor foi um dos fatores considerados para a escolha da banca organizadora, que apresentou a menor taxa e demonstrou ter ampla experiência na área, o que é vantajoso para a realização de um concurso transparente e eficaz.
Vagas Disponíveis e Cadastro de Reserva
O concurso disponibilizará um total de 200 vagas imediatas para a Guarda Civil Municipal, além de um cadastro de reserva. Isso permitirá que, além de preencher as posições abertas desde a sua publicação, outros candidatos que se destacarem poderão ser convocados futuramente conforme a necessidade do município.
Etapas Complementares do Concurso
Após a prova objetiva, os candidatos que obtiverem um desempenho satisfatório nas etapas iniciais passam para as fases complementares, que visam avaliar aspectos físicos, psicológicos, e nacionais cada candidato. São elas:
- Teste de Aptidão Física (TAF): Avaliará a capacidade física do candidato, essencial para as atividades que serão desempenhadas.
- Avaliação Psicológica: Tem como objetivo analisar a saúde mental dos candidatos, condição fundamental para a função de guarda.
- Exames Médicos: A saúde física dos candidatos será verificada por meio de exames detalhados.
- Investigação Social: Um processo de verificação que busca garantir a integridade dos candidatos, além de apresentar um histórico limpo.
- Prova de Títulos: Avaliação dos documentos que comprovem a formação e a experiência do candidato na área.
Curso de Formação: O que Esperar?
Candidatos aprovados nas etapas anteriores serão obrigados a participar do Curso de Formação, que terá uma carga horária de 424 horas. Este curso seguirá a matriz curricular apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e tem como objetivo preparar o guarda civil para as atividades práticas e teóricas que a função exige. Durante o curso, os cidadãos aprenderão sobre legislação, práticas de segurança, atendimento ao público, entre outros temas relevantes.
Expectativas sobre a Publicação do Edital
Com a publicação do Termo de Referência, as expectativas sobre o lançamento do edital ficaram altas. Os concurseiros estão ansiosos para a liberação do documento, pois ele trará todos os detalhes oficiais da seleção, incluindo conteúdo programático das provas, logística de aplicação, assim como informações sobre recursos e normativas do concurso. Com o comprometimento da banca organizadora e a estrutura bem definida, a previsão é que o edital atenda a todas as expectativas dos candidatos, tornando o processo competitivo, justo e transparente.