Reconhecimento pelo Tesouro Nacional
O Estado do Espírito Santo recebeu, pelo quarto ano consecutivo, a honrosa nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que é composto pela análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Este resultado, que se refere ao exercício de 2025, evidencia a qualidade, confiabilidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelo Estado ao Governo Federal, através do Tesouro Estadual. O Espírito Santo alcançou uma impressionante pontuação de 99,19% da nota máxima disponível.
O que é o Ranking da Qualidade da Informação
O Ranking da Qualidade da Informação foi elaborado com a finalidade de avaliar as informações prestadas pelos diferentes entes federativos do Brasil através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os critérios que fundamentam essa avaliação estão centrados na precisão, integridade e na consistência dos dados que são apresentados em relatórios e demonstrativos fiscais e contábeis.
Importância da Transparência Pública
A transparência nas contas públicas é um dos pilares da boa gestão governamental e permite que a população tenha acesso às informações sobre a utilização dos recursos. Por meio da qualidade das informações contábeis e fiscais, a confiança da sociedade na administração pública é fortalecida, promovendo um ambiente de maior colaboração e participação cívica.
Análise dos Critérios do Ranking
Nesta edição do ranking, a STN avaliou um total de 207 quesitos, o que representa um aumento de 24 quesitos em relação ao levantamento anterior. As informações analisadas incluem dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A análise também considera a compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes federativos.
Impacto na Gestão Pública
A qualidade da informação contábil e fiscal impacta diretamente na gestão pública, pois fornece dados consistentes que possibilitam decisões mais acertadas. Uma administração pública baseada em informações de alta qualidade é essencial para o planejamento eficiente e para a avaliação de políticas públicas, contribuindo assim para a eficácia na utilização dos recursos disponíveis.
A Atuação do Tesouro Estadual
O Tesouro Estadual é responsável por garantir que todas as informações registradas pelos diferentes órgãos e entidades do Estado estejam de acordo com os padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa responsabilidade é exercida por meio de orientações técnicas, normatizações, processos de convergência contábil e um monitoramento permanente das informações que são enviadas ao Siconfi.
Declarações e Relatórios Analisados
Para entender a pontuação conquistada pelo Espírito Santo, é importante destacar as declarações e relatórios que foram analisados. Os documentos englobam a Declaração de Contas Anuais (DCA), que apresenta um resumo das contas públicas do Estado; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que detalha a execução das metas orçamentárias; e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que avalia o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
Qualidade dos Dados e Políticas Públicas
As informações de qualidade são fundamentais para a elaboração e implementação de políticas públicas eficazes. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatiza que dados consistentes são essenciais para um planejamento eficaz, permitindo decisões mais informadas e contribuindo para a transparência nas contas públicas. Além disso, o Espírito Santo mantém uma classificação A na Capacidade de Pagamento (Capag) por 14 anos consecutivos, fazendo com que o Estado seja reconhecido pela sua solidez financeira.
O Papel da Gestão Fiscal no Estado
O papel da gestão fiscal é central para o reconhecimento da boa qualidade das informações apresentadas. O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, afirma que a confiança nas informações produzidas pelo Estado fortalece a governança e assegura um ambiente de negócios ético e transparente. A essência dessa gestão reside em garantir a conformidade com as leis e normas que regem o setor público.
Meta de Manter a Classificação A+
Conquistar a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um dos pré-requisitos para que estados e municípios possam obter a classificação A+, que é concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para se qualificar, os entes federativos devem atingir nota A em três indicadores cruciais na Capacidade de Pagamento (endividamento, poupança corrente e liquidez) e também nas informações contábeis e fiscais. O Espírito Santo se destaca por cumprir essas exigências, o que reforça sua posição no grupo de excelência fiscal nacional e aumenta a confiança de investidores e cidadãos nos investimentos realizados em benefício da população capixaba.